O INSS recusou o seu requerimento de auxilio doença e a empresa em que você trabalha se recusa a aceitar o seu retorno ao trabalho. Você está sem renda e desesperado, o que fazer?
Sabemos que muitos segurados tem o requerimento indeferido, mesmo apresentando incapacidade, este é um erro infelizmente muito comum no INSS. Não é necessário submeter-se a duas, três perícias, e ainda recorrer administrativamente. É mais interessante ingressar com ação judicial logo após o primeiro indeferimento.
Chega o momento de informar a empresa a decisão do INSS. As empresas geralmente pedem para os seus colaboradores se apresentarem ao médico do trabalho, estes concluem que não há possibilidade de retornar ao trabalho.
Então, as empresas geralmente agendam nova perícia, pedem para ingressar com recurso no INSS. Porém, essa não é a conduta correta. A legislação determina que a empresa deve aceitar a decisão do INSS.
A EMPRESA DEVE RECEBER O EMPREGADO PARA TRABALHAR E MANTER O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS.
E esse retorno para empresa deve ser feito sempre respeitando o trabalhador, observando as suas limitações. Pode ser na mesma função, mas evitando certos esforços, outra função, mantendo-o em descanso em sua casa ou até, dependendo do caso, a demissão, pois o trabalhador terá recursos para se manter: FGTS e seguro desemprego.
Procure um advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
